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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Vestiário do United estava cheio de Amorim: “Era como jogar xadrez”
Contratado para suprir a demissão de Ruben Amorim de forma temporária, Michael…
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Projeto amplia mecanismos para regularização de dívidas com a União
Aumento de prazos e ajusta a dívida à capacidade de pagamento do…
Justiça Federal leva atendimento gratuito à população durante mutirão “Cidadania Aqui Por Você”
A Justiça Federal, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da…
Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro
Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde Os medicamentos à base de tirzepatida das…
CPMI do INSS convoca dono do Banco Master para prestar depoimento na quinta-feira
Política e Administração Pública Anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador…
Prefeitura de Araguaína inicia mudanças na alimentação escolar para ampliar eficiência e reduzir custos
A Prefeitura de Araguaína iniciou a implantação de um novo modelo de…
Comissão debate custeio do piso salarial e da jornada de 36 horas na enfermagem pública
Política e Administração Pública 22/05/2026 - 18:33 Bruno Cecim/Agência Pará A…
Palmeiras negocia empréstimo de atacante Bruno Rodrigues para o Cruzeiro
Bruno Rodrigues está sem espaço no Palmeiras e vê o Cruzeiro como…
O CUSTO DA POLÍTICA NO TOCANTINS: POR QUE DISPUTAR ELEIÇÃO VIROU PRIVILÉGIO DE POUCOS?
Criado em 1988, o Tocantins é um dos estados mais jovens do…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Laurez Moreira participa do Arraiá da Amizade e se reúne com casais do Casamento Comunitário em Gurupi
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), participou na noite desta quinta-feira, 25, de dois importantes eventos em Gurupi: o Arraiá da Amizade e…
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