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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Sport busca liderança provisória da Série B do Brasileiro contra o Atlético-GO
A Série B do Campeonato Brasileiro abre a sua 14ª rodada nesta…
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Amélio atribuiu aos servidores a derrubada do veto e a concessão dos…
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Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo
Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos…
Após deixar o Santos, Tiquinho Soares é anunciado pelo Mirassol
O Mirassol oficializou, na manhã desta sexta-feira (20), a contratação do atacante…
Justiça considera ilegal eliminação de candidatos que usam óculos ou lentes em concurso da PM do Tocantins
A Justiça suspendeu o critério de avaliação médica do concurso público da…
Brasil encerra participação nos Jogos de Inverno de Milão-Cortina em novo patamar
MICHELE OLIVEIRAMILÃO, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - "Parece que entramos num grupo exclusivo. Antes,…
Golpe usa site falso do Desenrola 2.0 para cobrar ‘taxas’ de vítimas
Criminosos estão aproveitando a popularidade do Novo Desenrola Brasil para aplicar golpes…
ARAGUATINS: Educação discute PCCR e levará tabelas salariais para votação da categoria
O debate sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Araguaína recebe Selo Ouro de Alfabetização pelo segundo ano consecutivo
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 23, em Brasília (DF), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido a Araguaína pelo segundo ano consecutivo. O prêmio é…
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