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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
Noticias do Brasil
Palmas abre renovação de cadastro do transporte coletivo para estudantes; confira
Os estudantes, usuários do sistema de transporte coletivo de Palmas, Atenção, estudantes devem…
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Comissão aprova cadastro nacional para intérpretes de Libras
Educação, cultura e esportes Proposta segue em análise na Câmara 30/10/2025 -…
Aleto realiza cerimônia de entrega de Títulos de Cidadão Tocantinense
A solenidade foi realizada na sala de reuniões da Presidência Koró Rocha…
Ex-companheiro suspeito de descumprir medida protetiva e arrastar mulher com carro é preso
A defesa de Milton afirmou, em nota, que ele se apresentou espontaneamente…
EBC conquista Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça pela terceira vez
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi reconhecida com o Selo Pró-Equidade…
Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos; acompanhe
Plenário Proposta poderá ser votada no Plenário 21/10/2025 - 17:55 Kayo…
Jair Farias mostra força política em Palmas durante evento com grande participação popular
O deputado estadual e pré-candidato a deputado federal Jair Farias demonstrou força…
Representação Brasileira no Parlasul analisa acordo entre União Europeia e Mercosul nesta terça-feira
Relações exteriores O relator da proposta, Arlindo Chinaglia, confirmou que o acordo…
Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência 27/02/2026…
Casos de Policia
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência…
Noticias da Politica
PSOL aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam
O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio…
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