Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…

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Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets

Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…

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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS

Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…

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Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal

Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…

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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas

Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…

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Entenda por que ponte de R$ 92 milhões será reconstruída após 18 anos no TO

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Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação

Saúde Debate vai discutir a efetividade das ações previstas na legislação 01/04/2026…

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Comissão aprova criação de ‘Orçamento Criança’ para detalhar recursos da primeira infância

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Dra. Ângela da FACIT assina termo de compromisso com a ACIARA e apresenta agenda para infraestrutura e geração de empregos

Candidata a deputada estadual formalizou compromisso com a Associação Comercial e Industrial…

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A um mês de convocação, Ancelotti tem quase 90% de lista pronta para a Copa

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Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança Projeto de lei continua…

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Porto Nacional presencia demonstração de força política de Vicentinho Júnior e Amélio Cayres em lançamento de pré-campanha ao Governo do Tocantins

O lançamento da pré-campanha do deputado federal Vicentinho Júnior ao Governo do…

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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

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Prefeitura de Gurupi antecipa folha de fevereiro e servidores

Foto: Divulgação Gurupi/TO A Prefeitura de Gurupi antecipou para esta quinta-feira, 26, o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais referente ao mês de fevereiro. A medida reforça o…

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