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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
Noticias do Brasil
Projeto oferece curso de customização e geração de renda para mulheres em vulnerabilidade na capital
Estão abertas as inscrições para o Projeto Ponto de Partida, que oferece…
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ARAGUATINS: Colisão de veículo com animal deixa mulher ferida próximo ao povoado Maringá
Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta terça-feira (27) em…
Deputado Moisemar Marinho prestigia e apoia festa do Dia das Crianças no Setor Morada do Sol II
Deputado Moisemar Marinho Paulo Roberto / Ascom Moisemar / HD A alegria…
Laurez Moreira faz compromisso para construção de 30 mil moradias populares e defende Anel Viário em Colinas
O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), afirmou nesta quinta-feira,…
Trump publica mapa com estreito de Ormuz como território dos EUA
O Presidente norte-americano voltou hoje a citar o estreito de Ormuz como…
Russell quebra jejum de quase 4 meses e marca posição na luta pelo título
Desde 8 de março, passaram-se mais de três meses e meio. Esse…
Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista
Segurança Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados…
AUGUSTINÓPOLIS: Cobranças abusivas em crediário viram alvo de ação coletiva
Uma ação coletiva protocolada nesta segunda-feira (16) acendeu um alerta para consumidores…
Leis reconhecem eventos de Garanhuns (PE) como manifestações da cultura nacional
Educação, cultura e esportes Textos surgiram de projetos apresentados na Câmara dos…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
MPTO investiga prefeito João Victor Borges Ferreira por suspeita de nepotismo e contratações irregulares em Muricilândia
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar o prefeito de Muricilândia, João Victor Borges…
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