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Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 19:30 Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado…
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets
Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil Da Agência Câmara - 28/09/2026 - 18:47 Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes…
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue - Foto: yortzafoto/Depositphotos O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da rede pública, o que obriga…
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal
Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações…
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% - Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de compra de carteiras de dívidas…
Noticias do Brasil
Data Fifa vira tira-teima para técnicos e define últimas vagas na Copa; veja agenda de jogos
A Data Fifa de março marca a reta final de preparação da…
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Cartórios de todo o Brasil fazem mutirão de registro civil esta semana
Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam…
AUGUSTINÓPOLIS: Equipamentos agrícolas furtados em Axixá são recuperados após denúncia
Uma ação baseada em informações da comunidade resultou, na manhã deste sábado…
UFNT publica edital com vagas para professores em diferentes áreas; veja como participar
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Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais
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Promessa do futebol francês entra em morte cerebral após mergulho em rio
Um jogador de futebol de 21 anos está em morte cerebral após…
Toffoli suspende propaganda de Renan Santos na internet
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira…
Comissão aprova proibição de reuso de embalagens de tintas imobiliárias
Meio ambiente e energia O projeto de lei segue em análise na…
Comissão aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis e sem amparo familiar
Weliton Prado: a proposta fortalece o marco protetivo da pessoa idosa -…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Laurez Moreira visita municípios do sudeste do Tocantins e defende investimentos para ampliar a agricultura irrigada e o desenvolvimento regional
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), cumpriu agenda nesta quinta-feira, 9, nos municípios de Taguatinga, Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira e Novo Alegre,…
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