Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Governo anuncia duplicação da TO-222 em dois trechos e prevê início das obras entre abril e maio de 2026

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou neste sábado, 1º de novembro,

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Escola William Castelo Branco é premiada entre as melhores do Tocantins em desempenho educacional

A educação de Araguaína foi destaque, mais uma vez, em nível estadual.

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Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água

Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara

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Requerimentos de Janad Valcari para obras e recuperação de rodovias estaduais são aprovados na Aleto

Propostas reforçam compromisso da deputada com infraestrutura e desenvolvimento regional Aline Batista

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PARAUAPEBAS: Operação verifica validade de produtos e qualidade de combustíveis

Operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais de Parauapebas, na região de

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MAJU COTRIM: 2025 que tanto revelou e para 2026 menos política de sobrevivência e mais política de grandeza

2025 foi um ano que colocou a política tocantinense diante do espelho.

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João Fonseca cai diante de Alcaraz e admite: ‘Vou dormir pensando no que faria diferente’

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Polícia Civil procura homem investigado por violência doméstica e com mandado de prisão em aberto em Araguaína

A Polícia Civil do Tocantins está à procura de Lúcio Júnior Faria

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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