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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Após discussão sobre estacionamento, Vigilante é assassinado por motorista em Palmas
Um vigilante de 35 anos, identificado como Dhemis Augusto Santos, morreu após…
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Emenda de Júnior Geo leva tecnologia para salas de aula em Porto Nacional
Equipamentos visam garantir maior interatividade e eficiência nas salas de aula. Ascom…
Jair Farias amplia base de apoio e recebe adesão do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Goiatins
O deputado estadual Jair Farias deu mais um importante passo na construção…
Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte
28/10/2025 - 20:16 • Atualizado em 28/10/2025 - 20:32 Bruno…
Comissão aprova novas diretrizes para tratamento de pacientes renais no SUS
Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto - Foto: Bruno Spada /…
Comissão sobre fim da escala 6×1 ouve sindicatos e movimentos sociais nesta terça-feira
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência 26/05/2026…
Câmara analisa pedidos de urgência para projetos; acompanhe
Plenário 22/10/2025 - 18:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão…
Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
Cidades e transportes A norma mantém a obrigatoriedade dos exames médicos, mas…
Famosos que são donos de times e até ligas esportivas
13/04/2026 11:15 ‧ há 1 hora por Notícias Ao Minuto Quando se…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Justiça atende DPE-TO e determina medidas para identificação de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais
O Instituto Médico Legal (IML), órgão ligado à Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deve se abster de promover o imediato sepultado, na condição de pessoa…
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