Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica

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Conselho aprova recomendações para regular plataformas de streaming

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Projeto de lei transforma combate ao feminicídio em política permanente de Estado

O texto consolida em lei o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio Da Agência Câmara - 04/08/2026 - 13:35 Laura Carneiro: a estabilidade institucional é necessária diante dos altos índices de agressões - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas

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Projeto determina reciclagem de painéis solares e baterias de energia

Proposta inclui equipamentos de energia solar e armazenamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos Da Agência Câmara - 04/08/2026 - 12:00 Clodoaldo Magalhães: a medida é necessária e coerente com a proteção ambiental e a saúde pública - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias

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Projeto cria protocolo nacional para investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes

Yandra Moura: texto integra o aparato legal e tecnológico para permitir a localização imediata da vítima - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 630/26 cria um protocolo nacional para padronizar a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o procedimento, obrigatório para

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O Ministério da Fazenda publicou o primeiro balanço anual do mercado regulado

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A Polícia Militar do Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 29, o Selo Instituição

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Direito e Justiça A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 - 16:40  

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