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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
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Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro
Trabalho, Previdência e Assistência Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução…
MPTO promove seminários integrados sobre direito à educação, fundo da infância e orçamento público em agosto
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola…
Comissão debate alta do preço do querosene de aviação
Consumidor 20/05/2026 - 09:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Felipe Carreras: guerra…
Primeiros caminhões pesados já cruzam a nova ponte entre TO e MA e marcam virada após desabamento
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um momento marcante na reconstrução…
Convênio entre Asleto e Up Brasil amplia benefícios para associados
Adesão ao convênio permite que os servidores tenham acesso ao cartão Up…
Corpo de menino de 12 anos que desapareceu em rio é encontrado com ajuda de drone
Corpo de menino de 12 anos que desapareceu em rio é encontrado…
Em Guaraí, Polícia Civil incinera entorpercentes apreendidos e até farinha de bolo que estava sendo comercializada por traficante como cocaína
Na manhã desta quarta-feira, 21, a Polícia Civil do Tocantins, por meio…
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direito e Justiça 20/02/2026 -…
Casos de Policia
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara…
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Marcos Duarte fecha maio com 339 proposições e avança em pautas de saúde, infraestrutura e valorização social
Vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo Tocantins acumula atuação em saúde pública, cobranças ao Executivo e articulação por investimentos para Araguaína O mês de maio terminou com um balanço…
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