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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Trabalho, Previdência e Assistência Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado 22/07/2026 - 13:14 Depositphotos CGU e Polícia Federal descobriram fraudes em benefícios concedidos pelo INSS O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento…
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Segurança Texto está em análise na Câmara dos Deputados 22/07/2026 - 11:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pereira Júnior: texto é resposta necessária a problemas enfrentados pelo sistema financeiro O Projeto de Lei 1515/26 permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação e outros participantes de esquemas financeiros quando houver…
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Saúde A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 22/07/2026 - 08:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto: é preciso focar no período de convalescença O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da…
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
Política e Administração Pública Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 - 18:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de…
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
Ciência, tecnologia e Comunicações A Câmara analisa a proposta 21/07/2026 - 17:58 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)…
Noticias do Brasil
Morre o barbeiro que moldou o topete do Rei Pelé
O mais famoso barbeiro da história do esporte brasileiro, João Araújo, o…
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Agora é lei: Governador sanciona projeto de Marcus Marcelo e empresas recebem Selo Amigo dos Animais
A atuação legislativa do deputado estadual e médico veterinário Marcus Marcelo (PL)…
Câmara aprova mudanças em projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Política e Administração Pública Deputados concordaram com alterações feitas no Senado; texto…
Ainda filiado no SD desde 2014, Sandoval deixa claro que não escolheu rumo partidário e conta como foi a “conversa de amigos” com Wanderlei
Sandoval Cardoso Maju Cotrim O ex-governador Sandoval Cardoso, atualmente pré-candidato a federal,…
Á Gazeta, Laurez garante que não há “lista” para novas exonerações em massa: “não existe”
O governador em exercício, Laurez Moreira negou em entrevista á Gazeta do…
Shaquille O’Neal dá recado para Neymar: use críticas como motivação
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Nome histórico do basquete mundial, o gigante…
Comissão aprova exame de habilitação obrigatório para futuros médicos veterinários
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado…
SÍTIO NOVO: Investigação sobre abusos leva à prisão de pai
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 15ª Delegacia de Sítio…
Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
27/11/2025 - 19:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso foi…
Casos de Policia
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DPE-TO explica processo de alteração de nome e gênero no registro civil para pessoas trans
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado anualmente no dia 29 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) traz luz a um direito que tem o poder…
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