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Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União

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Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil

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Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica

Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 28/05/2026 -

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Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência

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Decreto aumenta para R$ 82,36 teto diário do vale-transporte de servidores federais

Valor máximo anterior do benefício, instituído pelo decreto nº 3.184/199, era de

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Unitins convoca aprovados da segunda chamada do Vestibular 2026/1 para matrícula

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