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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Lucas Campelo intensifica agenda pelo Tocantins com encontros políticos, ação solidária e participação em grandes eventos….
O pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo teve uma semana marcada por…
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Campeão brasileiro de muay thai morre aos 20 anos em acidente
Renato Costa Santos pilotava uma motocicleta quando sofreu o acidente em Vitória…
Decreto aumenta para R$ 82,36 teto diário do vale-transporte de servidores federais
Valor máximo anterior do benefício, instituído pelo decreto nº 3.184/199, era de…
“Edital da Seduc de redistribuição de professores é uma armadilha”, Alerta Prof. Júnior Geo
Júnior Geo (PSDB) questionou e criticou o edital publicado pela Secretaria de…
Comissão aprova projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário
Trabalho, Previdência e Assistência A proposta segue em análise na Câmara dos…
Compromisso com Bandeirantes: Marcus Marcelo reforça atuação municipalista nos 32 anos da cidade
Durante as comemorações dos 32 anos de emancipação política de Bandeirantes do…
Flamengo tem sete jogos em até 27 dias, e priorizará Brasileiro e Recopa
BRUNO BRAZRIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Classificado no apagar das luzes…
Fifa anula suspensão por cartão vermelho e libera artilheiro dos EUA para oitavas; Trump comemora
Fifa suspendeu os efeitos do cartão vermelho recebido por Balogun contra a…
Ex-jogador de Seleção é encontrado morto aos 34 anos
Yrondu Musavu-King foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira (5), nos fundos…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de homem investigado por tentativa de homicídio em Campos Lindos
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 36ª Delegacia de Polícia de Campos Lindos, cumpriu, nesta quarta-feira, 22, mandado de prisão preventiva em desfavor de J. M. F. R.,…
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