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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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CBF prevê regra para punir clubes por pressão de torcidas em atletas em CTs
(UOL/FOLHAPRESS) - A CBF apresentou aos clubes, nesta segunda-feira (26), uma proposta…
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TOCANTINÓPOLIS: Povo Apinajé participa de oficina sobre consulta prévia em território indígena
A Aldeia São José, em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, sediou na…
Obrigado a depor, ex-diretor do INSS não explica aumento de descontos em massa
01/12/2025 - 19:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de…
Amélio reforça apoio às tradições durante Cavalgada do Trabalhador em Maurilândia
Cayres destacou a importância da cavalgada como tradição do Estado. Lauane dos…
Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e…
Arboleda define data de retorno ao Brasil para discutir rescisão com o São Paulo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O zagueiro Robert Arboleda informou ao São…
Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%
O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos…
Mercado financeiro eleva previsão da Selic para 13,75% ao ano
Pela segunda semana seguida, às vésperas da reunião do Comitê de Política…
Casos de Policia
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IPVA pesa no bolso e concessionárias ampliam descontos para destravar vendas de carros novos
O mercado brasileiro de automóveis zero km começou 2026 com uma combinação de fatores que tem favorecido o consumidor nas negociações nas concessionárias. O pagamento do IPVA no início do…
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