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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Vini Jr rebate provocações e sobra até para Raphinha em Barça x Real
O Real Madrid vai mesmo terminar a temporada 2025/26 sem títulos. Depois…
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três…
MPTO investiga prefeito João Victor Borges Ferreira por suspeita de nepotismo e contratações irregulares em Muricilândia
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 14ª…
Polícia Civil discute gestão e destinação de veículos apreendidos em ações policiais – SSP-TO
Gestão de bens foi debatida em reunião interinstitucional – Foto: Divulgação PCTO…
Lei cria cargos e funções para o Tribunal Regional Federal com sede no Recife
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública Norma…
Comissão debate a pauta da infância e da adolescência nas eleições de 2026; participe
Direitos Humanos Audiência pública discutirá propostas da sociedade civil para incluir direitos…
Jovem de 26 anos é encontrado morto com ferimentos de faca e tiros em Paraíso
Corpo de jovem foi recolhido do IML em uma casa no setor…
Bragantino anuncia multa a zagueiro por declarações misóginas contra árbitra
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Red Bull Bragantino anunciou nesta segunda-feira…
Casos de Policia
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SPU-TO autoriza obras de anel viário em Axixá do Tocantins
Foto: Divulgação O superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy César, concedeu na última quarta-feira, 4 de fevereiro, à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto),…
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