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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
PM prende dois homens com quase 350 kg de pirarucu ilegal durante operação em reserva indígena
Dois homens foram presos no início da madrugada deste sábado, 1º, em…
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Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 17/07/2026 -…
Nesta sexta: Novo Programa Tocantins Presente levará serviços de saúde, educação e outras áreas a Miracema
O Governo do Estado inicia, nesta sexta-feira, 5, às 9 horas, em…
Trump fala sobre possibilidade de vetar Irã na Copa: “Não quero saber”
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Visitação de veículos do primeiro leilão de 2026 com lances a partir de R$ 30 começa nesta segunda-feira; veja como participar
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Comissão aprova possibilidade de juiz proibir entrada em estádio de agressor de mulher
Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na…
Casos de Policia
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Kassab reforça apoio a Laurez e diz que PSD quer protagonizar mudanças no Tocantins
Durante encontro do Partido Social Democrático (PSD) realizado na manhã desta quarta-feira (25), em Palmas, o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, manifestou apoio ao projeto político liderado pelo vice-governador…
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