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Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

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Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026 - 11:46   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton: ação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção

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