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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Líder da Ferrari e da Stellantis de olho na compra do Lyon e Botafogo?
As empresas que administram o Olympique Lyonnais (França) e o Botafogo de…
Noticias do Esporte
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‘Não nos importamos com cabelo arrumado’, diz cantora que registrou chuva em congresso evangélico no TO
‘Não nos importamos com cabelo arrumado’, diz cantora que registrou chuva em…
Carlo Ancelotti começa novo ciclo com velho problema de lesão na seleção brasileira
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma das razoáveis justificativas para a decepcionante…
Manchester United ‘quebra o cofre’ para renovar com Bruno Fernandes
O Manchester United está se preparando para transformar a intenção em ação…
Luís Roberto agradece apoio após revelar diagnóstico que o afasta da Copa
(FOLHAPRESS) - O narrador Luís Roberto usou as redes sociais para agradecer…
Médico desvenda segredos de Cristiano Ronaldo: “Manchester era terrível”
Jesús Olmo Navas ocupou o cargo de responsável pelo departamento clínico do…
Empresária reclama de ter sido enganada ao tentar comprar em açougue, e vídeo viraliza: ‘Eu não pedi maminha’
Empresária reclama de ter sido enganada ao tentar comprar em açougue, e…
Justiça suspende execução de mulher no Tennessee pouco antes da injeção letal
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um tribunal dos Estados Unidos suspendeu nesta…
“Oportunidades que não tivemos”: Amélio destaca impacto da nova sede da Unitins em Augustinópolis
Assinatura ocorreu nesta terça-feira, 2, em Augustinópolis. Ronaldo Porto/Ascom Presidência / HD…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Vereador Israel da Terezona participa da 25ª Marcha dos Vereadores e fortalece representatividade de Araguaína em Brasília
O vereador Israel da Terezona está participando da 25ª Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. Considerado um dos maiores eventos políticos do país…
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