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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Tocantins tem alertas de chuvas intensas para o fim de semana; confira previsão
Chuvas intensas devem atingir o Tocantins ao longo do fim de semana,…
Noticias do Esporte
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A dias de ser executada, detenta americana exige equipe só com mulheres
Uma mulher condenada à pena de morte no Tennessee, nos Estados Unidos,…
Temporal derruba árvores, destrói telhados e causa queda de energia no sul de Palmas
Uma forte chuva provocou diversos transtornos aos moradores do Jardim Taquari, na…
Deputada Janad Valcari destaca protagonismo feminino e homenageia prefeita de Jaú do Tocantins
Deputada Janad destaca liderança feminina e homenageia prefeita de Jaú do Tocantins…
Motociclista morre após perder controle da moto e bater em poste na BR-153, em Araguaína
Um homem de 53 anos morreu na manhã deste sábado (25) após…
Depois de chuva e pausa, França de Mbappé não dá chances ao Iraque
Após uma paralisação de mais de duas horas por causa de uma…
Escalada da guerra expõe fracasso do acordo entre Irã e EUA
A escalada da guerra no Oriente Médio nos últimos dias expõe o…
Brasil quer recuperar dinossauros e patrimônios que estão em 14 países
O governo brasileiro, Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores do Brasil vêm…
Laurez anuncia que Estado não vai mais vender participação na Energisa, fala em lucro anual de R$ 70 milhões e vai pra cima: “Uma irresponsabilidade grande vender um patrimônio desse”
Laurez critica tentativa de venda da Energisa por gestão anterior e anuncia…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Vicentinho interrompe agenda de campanha e inicia caminhada de fé ao Senhor do Bonfim
O candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho, interrompeu a agenda de campanha para cumprir uma tradição de fé que mantém há 25 anos: a caminhada até o Santuário do Senhor…
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