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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Palmeiras anuncia contratação do zagueiro Alexander Barboza, ex-Botafogo
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Palmeiras anunciou a contratação do zagueiro…
Noticias do Esporte
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‘Mataram o meu filho pela terceira vez’, diz Leniel Borel
Após a concessão de perdão judicial a Monique Medeiros pelo crime de…
Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei segue em análise na Câmara…
Suplente de Dorinha assume compromisso de atuar com bancada federal e Palácio Araguaia para destravar pavimentação da TO-010 entre Pedro Afonso e Tocantínia
Candidato a deputado federal afirma que, se eleito, colocará seu mandato à…
Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Mounjaro
Na última quarta-feira (7/1), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou e determinou…
Articulação de Toinho Andrade com Paulinho do Bonifácio e Júnior Diamantino abre caminho para onda de adesões a Vicentinho Júnior
Movimento começou com a chegada de Paulinho do Bonifácio e Júnior Diamantino…
Vicentinho recebe apoio de vereadores durante Cavalgada de Tabocão
O candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, acompanhado do candidato a…
Assembleia Legislativa decreta luto oficial de sete dias pela morte do ex-governador Moisés Avelino
Amélio Cayres lamentou o falecimento do ex-governador e destacou a atuação do…
Filme Feito Pipa é escolhido para representar Brasil no Oscar 2027
O filme Feito Pipa, do diretor Allan Deberton, foi escolhido para disputar…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
3º Municipal de Futebol reúne jovens atletas e define campeões araguainenses em quatro categorias de base
O 3º Municipal de Futebol de Base de Araguaína chegou ao fim na última sexta-feira, 28, com os últimos jogos das finais do campeonato que tem sido o pontapé na…
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