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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Mobilização de educadores paralisa 90% das escolas em Palmas; Veja o que diz a prefeitura
Os profissionais da rede municipal de educação tomaram a Avenida JK, em…
Noticias do Esporte
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Professor encontrado morto dentro de carro que caiu em rio na TO-010 tinha saído para levar sobrinhas em chácara
Professor encontrado morto dentro de carro que caiu em rio na TO-010…
Câmara divulga edital de novo concurso para Analista Legislativo
Período de inscrições vai de 15 de outubro a 17 de novembro…
Corpo de homem é resgatado de poço de 15m no sudeste do TO
Um homem foi encontrado morto dentro de um poço de aproximadamente 15…
Deputado Moisemar Marinho prestigia 1º Campeonato Rural Society Jalapão
Deputado Moisemar Paulo Roberto / HD O deputado estadual Moisemar Marinho (PL)…
Mais de 38 mil pessoas estão inscritas para o concurso público da Prefeitura de Araguaína; locais de prova serão divulgados em 14 de agosto
O concurso público da Prefeitura de Araguaína segue para a próxima etapa,…
Adolescente e jovem que caíram em poço são amigos e estavam em casa próxima ao local antes do acidente
Uma adolescente de 17 anos e um jovem, de 18, que caíram…
Vice do Corinthians pede afastamento em meio a denúncia sobre ‘caso Nike’
O vice-presidente do Corinthians, Armando Mendonça, anunciou nesta segunda-feira que solicitou licença…
Aleto recebe estudantes de Alvorada, Bom Jesus e Pedro Afonso no Projeto Visita Guiada
Ação é desenvolvida pela Escola do Legislativo e busca aproximar alunos da…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Júnior Diamantino homenageia mães e destaca amor e dedicação no Dia das Mães
O pré-candidato Júnior Diamantino prestou homenagem a todas as mães pela celebração do Dia das Mães, destacando o amor, a força e a importância que elas representam dentro das famílias…
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