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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Tocantins diminui incidência de dengue, chikungunya e zika, mas reforça ações de prevenção
É fundamental que a população permita a entrada das equipes de endemias…
Noticias do Esporte
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Fisiculturista Fábio Giga perde controle de Porsche em SP; vídeo
Nas gravações, é possível observar o veículo derrapando antes de atingir os…
Mauro Carlesse deixa o AGIR e intensifica articulações para disputar o governo
Mauro Carlesse O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, desfiliou-se do partido AGIR…
Comissão aprova obrigação de distribuidoras divulgarem arrecadação da taxa de iluminação pública
Meio ambiente e energia Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados…
Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres
Segurança 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa…
Lula terá agenda em três países da Europa na próxima semana
O presidente Lula viaja para a Europa nesta sexta-feira (17) para encontros…
Parque Cimba recebe dia D do Março Lilás com serviços de cuidados e prevenção a saúde da mulher
A Prefeitura de Araguaína realiza nesta terça-feira, 24 de março, o Dia…
Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
Trabalho, Previdência e Assistência Texto segue para o Senado; a aposentadoria compulsória…
Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta segue para análise do Senado 07/05/2026 -…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Escola Flamengo Araguaína reafirma protagonismo na formação de talentos e emplaca cinco atletas em avaliações de grandes clubes do futebol brasileiro
A Escola Flamengo Araguaína segue escrevendo um novo capítulo na história do futebol de base tocantinense. Com cinco atletas aprovados em avaliações promovidas por alguns dos principais clubes do país,…
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