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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Governo do Tocantins antecipa salário dos servidores para terça-feira, 23, e injeta mais de R$ 560 milhões na economia
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos - Foto: Ademir dos Anjos/Governo…
Noticias do Esporte
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São Paulo consulta Internacional em busca de troca pelo volante Thiago Maia
São Paulo consultou o Internacional sobre uma possível troca por Thiago Maia…
Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio
Segurança Presidente da Câmara participa do lançamento de um pacto nacional voltado…
Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica
Direitos Humanos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/01/2026 -…
Câmara de Palmas manifesta-se após operação da Deic envolvendo servidor da segurança
Foto: Chico Sisto/CMP Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 20, a Câmara…
Comissão aprova projeto que prevê laudo técnico obrigatório para prédios
Cidades e transportes Proposta volta para nova análise do Senado 27/10/2025 -…
Mulher mantida em cárcere privado após sequestro é resgatada pela PM
Uma mulher de 33 anos foi resgatada pela Polícia Militar após ser…
Lucas Pinheiro exalta ‘superpoder’ após ouro inédito nos Jogos de Inverno
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O campeão olímpico Lucas Pinheiro Braathen exaltou…
Disputa pelo Governo do Tocantins acirra: Vicentinho encosta em Dorinha, que enfrenta alta rejeição
A corrida pelo Governo do Estado do Tocantins apresenta um cenário de…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Aleto moderniza gestão de processos com lançamento do SEI
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu mais um passoconsiderável no processo de modernização da gestão da Casa, com olançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O evento delançamento, conduzido…
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