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Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento
Fred Linhares, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança…
Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 17:25 Deputada Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados O Projeto de Lei 2431/26 cria uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Entre as medidas estão o combate ao racismo e…
Projeto prevê lista tríplice para diretores de agências reguladoras e novas regras para perda de mandato
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 17:01 Arlindo Chinaglia: medida dá mais legitimidade aos escolhidos pelo presidente da República - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1219/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de direção em agências reguladoras seja…
Projeto cria sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos
Laura Carneiro: sistema contribuirá para o atendimento rápido de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3153/26 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). O sistema deverá reunir informações, acompanhar a situação desses jovens e integrar políticas públicas destinadas à…
Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 19/10/2026 - 16:02 Dr. Frederico: mudança torna tratamento tributário compatível com o comprometimento de saúde - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3317/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de…
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É hora de acordar! Entenda como o alarme prejudica o ciclo do sono
O sono de qualidade é essencial para todos nós. Além de descansar…
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Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante…
Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet
Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na…
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Vendas começarão em três etapas. A primeira pré-venda será entre os dias…
Com alívio da guerra, Petrobras reduz preço do querosene de aviação
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (1º) que reduziu o preço de venda…
Falsa médica: veja o que se sabe sobre a morte de paciente em Guaraí e o que falta esclarecer
O governo estadual recebeu duas condenações da Justiça do Tocantins determinando indenizações…
Amélio Cayres destaca união entre Poderes durante entrega de equipamentos à PM no sul do TO
O evento marcou a celebração dos três anos de criação da 8ª…
Polícias Civil e Militar prendem em Paraíso suspeito de roubo e tentativa de homicídio contra policial de folga
A Polícia Civil do Tocantins, em ação conjunta com a Polícia Militar,…
Casos de Policia
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Fred Linhares, autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O…
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Sem descanso: Júnior Diamantino mantém agenda intensa e presta assistência a pescadores no Tocantins
O pré-candidato a deputado estadual Júnior Diamantino não para nem aos domingos. Mantendo uma agenda intensa de visitas pelo interior do Tocantins, ele segue percorrendo comunidades, ouvindo demandas e fortalecendo…
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