Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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4º Corrida do Parque Ecológico Cimba leva número recorde de participantes às ruas de Araguaína

Com um número recorde de inscritos, chegando ao triplo do ano anterior,…

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Maio Amarelo: Marcus Marcelo pede reforço de ações educativas no trânsito

Diante do aumento de acidentes de trânsito no Tocantins, o deputado estadual…

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‘Finge de boa moça’: veja mensagens enviadas por mulher que criou perfil falso para difamar ex-colega de trabalho

O caso aconteceu em novembro de 2025. Segundo a polícia, vários clientes…

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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA

Objetivo é proteger direitos fundamentais e permitir a responsabilização de condutas ilícitas…

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Wiston Gomes cumpre agenda intensa em Ananás e reforça base no município

Foi uma agenda diversa, produtiva e muito acolhedora Ascom / HD O…

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Soco de jogador em torcedor em pleno gramado deixa Inglaterra em choque

Hiram Boateng perdeu as estribeiras e agrediu com um soco um torcedor…

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Parceiro da saúde, Geo destina R$ 1 milhão em emenda para climatizar HGP e Hospitais Regionais

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Jeff Bezos e Eduardo Saverin avançam por fatia bilionária do Liverpool

Consórcio liderado por Amit Bhatia e que reúne Jeff Bezos e Eduardo…

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