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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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‘Bomba’! UEFA faz ultimato a Infantino e pede demissão do líder da FIFA
O ambiente acabou de ficar ainda mais 'azedo' entre a UEFA e…
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Unitins convoca aprovados no Vestibular 2026/1 dos cursos presenciais
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou, nessa segunda-feira, 26, o edital de convocação…
Comissão aprova projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário
Trabalho, Previdência e Assistência A proposta segue em análise na Câmara dos…
Abel fica sem Paulinho, mas tem retorno crucial de Flaco
Com a ausência de Paulinho, Abel Ferreira volta a contar com Flaco…
Vendedor ambulante tenta retomar a vida após ficar um mês preso injustamente no Tocantins: ‘Confuso pelo que passei’
"Estou me sentindo um pouco ainda meio confuso pelo que eu passei,…
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação…
Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testumunhas
Política e Administração Pública 26/06/2026 - 12:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados…
Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios
17/03/2026 - 21:39 • Atualizado em 17/03/2026 - 21:59 Kayo…
Jogador se pronuncia após morte da filha recém-nascida
Meses depois de anunciarem a morte da filha recém-nascida, Alex Vesia, jogador…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Mais de 400 pessoas lotam reunião no Setor Bela Vista, em Palmas, e reforçam força de Júnior Diamantino e Lucas Campelo
Encontro desta terça-feira, 25 de agosto, reuniu lideranças, moradores e apoiadores e sinalizou o crescimento do grupo na capital O Setor Bela Vista, em Palmas, foi palco de uma grande…
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