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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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West Ham sinaliza preço de Paquetá ao Flamengo, que negocia pagamento
(UOL/FOLHAPRESS) - Agora de maneira direta, o West Ham sinalizou ao Flamengo…
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Praça da Arne 53 chega a 70% de conclusão e tem entrega prevista para abril
Foto: Maria Amélia Castro Alves A obra de construção da praça da…
Abre e fecha: Natal altera funcionamento de comércio e serviços públicos em Palmas
Comércio em geral Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho da Federação do…
Amélio Cayres e diretores visitam obras de ampliação do prédio da Assembleia Legislativa
A previsão de entrega do novo prédio é para o início do…
Laurez Moreira participa de agenda do programa Agora Tem Especialistas e defende parceria para fortalecer a saúde
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou…
PF/TO deflagra operação contra pornografia infantil e cumpre mandado no sul do Pará
Foto: Divulgação PF/TO A Polícia Federal (PF/TO) deflagrou nesta quinta-feira, 5, a…
Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS
Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas…
Josmundo destaca importância do investimento na Guarda para proteção do cidadão palmense
O vereador Josmundo Vila Nova de Souza participou, nesta segunda-feira (19), da…
Brasil vira ‘intruso’ e aquece sonho nos Jogos de Inverno
(UOL/FOLHAPRESS) - A delegação brasileira desembarca na Itália para os Jogos Olímpicos…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Justiça Federal no Tocantins define funcionamento durante o Carnaval
A Justiça Federal no Tocantins divulgou o expediente especial durante o período de Carnaval, conforme previsto no calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2026, estabelecido pela Portaria SJTO-DIREF…
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