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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Parque Cesamar lotado vive noite de poesia, música e gesto solidário no Natal Luz de Palmas
O Parque Cesamar lotou durante a programação do Natal Luz de Palmas,…
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Janad Valcari entrega microtrator para Assentamento Irmã Adelaide em Miracema
Doação é fruto de parceria com senadora Dorinha e deputado federal Carlos…
Maracanã aponta fatores para campo ruim e informa que trocará tipo de grama
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O consórcio do Maracanã concedeu uma…
AXIXÁ: Auri diz que equipe será mantida por Negão do Cinda caso deixe Prefeitura para disputar eleição
O cenário político de Axixá, no Bico do Papagaio, começa a ser…
Flamengo contrata Lucas Paquetá por R$ 260,5 milhões
(FOLHAPRESS) - Lucas Paquetá está de volta ao Flamengo. O rubro-negro e…
Mulher é encontrada morta dentro de casa abandonada e homem é preso suspeito de feminicídio, diz PM
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Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa “virada de página” para o Brasil, diz Motta
Política e Administração Pública Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre…
Motta defende análise de impacto fiscal sobre mudanças no faturamento de MEI
Economia Presidente da Câmara afirmou que o texto aprovado pelo Senado, que…
Jovem é encontrado morto em cima da cama com marcas de tiros no rosto e pescoço em Palmas
Crime aconteceu no Jardim Paulista, em Taquaralto. Casa onde corpo foi encontrado…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Vicentinho é oficializado candidato ao Governo em cima de carro de som no meio do povo
A convenção que oficializou, nesta quarta-feira (5), a candidatura de Vicentinho ao Governo do Tocantins reuniu milhares de pessoas e transformou o estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, em…
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