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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Luis Enrique arranca risos na coletiva de imprensa: “Não percebi um c…”
O técnico do Paris Saint-Germain, Luis Enrique, protagonizou um momento descontraído durante…
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Corinthians anuncia a contratação do volante Allan por empréstimo
(UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians fechou a contratação por empréstimo do volante Allan,…
Educação financeira ganha destaque na PM do Tocantins com semana dedicada ao tema – PM-TO
Curso de Educação Financeira com o tema: Servidor consciente: uma jornada para…
Aleto aprova projeto que reforça meios para localizar crianças desaparecidas
Matéria é de autoria do presidente da Casa, Amélio Cayres Silvio Santos…
Aporte de R$ 1 bi das bets representa apenas 7% das receitas de clubes brasileiros
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar dos protestos de clubes brasileiros contra…
Coronel do Exército condenado em trama golpista é preso em Palmas pela Polícia Federal
Coronel Fabrício Moreira Bastos, investigado na trama golpista — Foto: Reprodução/Redes Sociais…
Hugo Motta espera que Banco Central reduza juros nas próximas reuniões do Copom
Economia Presidente da Câmara disse que há insatisfação com o nível atual…
Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes
Agropecuária 17/07/2026 - 16:30 Antônio Cruz/Agência Brasil O Congresso Nacional analisa…
Vicentinho Júnior viabiliza mais de R$ 7 milhões para revitalização do Centro Histórico de Porto Nacional
O deputado federal Vicentinho Júnior se reuniu nesta segunda-feira (17) com o…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Governo pode enviar projeto com urgência se escala 6×1 não avançar
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 3), em São Paulo, que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional,…
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