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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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PM que espancou idoso por causa de cachorro é preso preventivamente
Um policial militar acusado de espancar um idoso de 62 anos em…
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“É sagrado”: Mourinho motiva aviso aos jogadores do Real Madrid
Rui Faria, que fez parte da equipe técnica de José Mourinho durante…
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 e emenda de Nilton Franco assegura pavimentação da TO-454
Deputado Nilton Franco destaca a aprovação da emenda que garante a inclusão…
Técnico da Noruega manda recado a Ancelotti e eleva expectativa para duelo contra o Brasil
Após garantir vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo, Ståle…
MPF aciona ex-prefeito e mais cinco sob acusação de desvio de R$ 2,3 milhões em obras de pavimentação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o…
PROFESSOR RÉGIS CARVALHO É ELEITO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAGUAÍNA
Araguaína (TO), 30 de março de 2026 — Durante a realização do…
Papa Leão XIV critica mundo “devastado por tiranos”
Durante visita a Camarões, nesta quinta-feira (16), o papa Leão XIV criticou…
Finalistas da Copa, Espanha e Argentina têm retrospecto equilibrado em confrontos diretos
Equipes se enfrentaram 14 vezes, a maioria em amistosos, com seis vitórias…
Vendedor chama atenção com jeito descontraído de vender bacaba e buriti no Tocantins: ‘Você que tem preguiça’
O vídeo do vendedor Genivaldo Bento chamou atenção nas redes sociais após…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
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Dra. Ângela defende piso nacional de cirurgiões-dentistas e médicos
Em Brasília para a 4ª Caravana pelo Piso Salarial, Dra. Ângela se une a médicos e cirurgiões-dentistas de todo o país na defesa de um piso nacional digno e da…
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