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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Corinthians espera retorno da Caixa por naming rights e prêmio da Supercopa
FÁBIO LÁZAROSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians aguarda respostas da Caixa…
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VÍDEOS: JA 2ª Edição – TO de sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Via lago recebe ação de combate a leishmanioses neste sábado,15
A Prefeitura de Araguaína realiza neste sábado, 15, a ação “Passo a…
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
Política e Administração Pública A polícia judicial é a força de segurança…
Paulo Roberto defende distribuição de cestas básicas em Taguatinga e rebate ex-senadora: “Essa questão é apenas política eleitoreira”
O prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro, saiu em defesa da distribuição…
Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta
Economia Projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para nova votação no…
Alemanha vira sobre a Costa do Marfim e garante vaga na próxima fase
Undav, com dois gols no segundo tempo, foi o herói da partida…
Cenário político de Praia Norte: Jair Farias repudia conteúdo falso e anuncia medidas judiciais
O deputado estadual Jair Farias repudiou, nesta segunda-feira (10), a divulgação de…
Araguaína abre inscrições para o 1º Torneio de Pesca Esportiva Lago Vivo com R$ 12 mil em prêmios na Via Lago
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Governador Wanderlei Barbosa anuncia concurso público para auditor fiscal com 200 vagas
Foto: Antônio Gonçalves/Secom-TO O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou neste sábado, 21, a autorização para a construção do edital do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),…
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