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Projeto fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 25/09/2026 - 10:24 País conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal - Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador O Projeto de Lei 3038/26 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor será…
Projeto institui política de proteção a mulheres ribeirinhas
Objetivo é assegurar inclusão social e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 2462/26 institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades…
Projeto tipifica terrorismo rural e sabotagem agropecuária
Projeto cria o crime de sabotagem da infraestrutura agropecuária - Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3137/26 cria o crime de terrorismo rural, com pena de 12 a 30 anos de prisão, para atos de destruição ou sabotagem de estruturas consideradas essenciais à produção agropecuária. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A definição de terrorismo rural inclui…
Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho
A demissão de um trabalhador com doença crônica será presumidamente discriminatória - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa…
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Eleitores terão de registrar seis escolhas na urna - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica na seguinte ordem: deputado federal; deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal); dois senadores; governador; e presidente da República. A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de…
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Cinco homens e três mulheres com décadas de magistratura: Quem são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins
Experientes, com sólidas formações, conhecedores da realidade tocantinense, firmes nas decisões, e…
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Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência
11/03/2026 - 22:24 • Atualizado em 11/03/2026 - 22:32 Vinicius…
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
Direito e Justiça A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados…
Personalidades recebem Títulos de Cidadão Tocantinense e Cidadão Benemérito
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira, 27,…
Diretor do Flamengo avalia mercado e avisa: ‘Não tem dinheiro infinito’
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O diretor de futebol José Boto…
Espera por avaliação neuropsicológica no SUS pode chegar a quatro anos, aponta audiência na Câmara
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De Neymar ‘punido’ ao X de Daronco, veja as novas regras aplicadas no Brasileiro
A 23ª rodada do Brasileirão marcou a estreia de novas regras da…
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Trabalho, Previdência e Assistência A nova norma reduz de 45 para 30…
Desafios regulatórios para cassinos em blockchain na América Latina
Em poucos anos, plataformas baseadas em blockchain deixaram de ser nicho técnico…
Casos de Policia
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Tocantins entra em rota de chuvas volumosas e ventos de até 100 km/h até domingo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas volumosas nas regiões Norte e Nordeste, com acumulado significativo de precipitação, entre esta sexta-feira (27) e domingo (1º de…
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