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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
Valores serão destinados a fundo de enfrentamento à violência contra a mulher; texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 18:29 Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica - Foto: Thiago Gomes/Agência Pará O Projeto de Lei 3006/26 altera a Lei Maria da Penha para prever o…
Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama - Foto: Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto…
Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 16:34 A proposta estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância…
Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
O objetivo é melhorar a organização interna da entidade Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 15:19 Norma cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB - Foto: Raul Spinassé/CFOAB A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade. Ao alterar…
Medida provisória destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos dos povos indígenas
Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelos plenários da Câmara e do Senado Da Agência Câmara - 22/09/2026 - 14:06 Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar - Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da…
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Flamengo entra na disputa por Almada com River, e acena com melhor proposta
BRUNO BRAZRIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O Flamengo entrou na disputa…
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Saúde Política de prevenção foi criada em 2019; apesar disso, os casos…
Vitória Machado recebe convite para disputar os Jogos de Inverno
A brasileira Vitória Machado recebeu nesta quarta-feira (18) um convite para representar…
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Luís Castro deixa o clube após 50 jogos na temporada, com 19…
Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
Política e Administração Pública Pauta do Plenário também inclui proposta que amplia…
São Paulo deve direitos de imagem, e novo presidente prioriza solução
(UOL/FOLHAPRESS) - Quitar os meses de direitos de imagem atrasados é uma…
Câmara aprova projeto que cria o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira
Direitos Humanos Proposta seguirá para o Senado 25/03/2026 - 20:21 Bruno…
Eleições 2026: Nile William confirma pré-candidatura para Assembleia Legislativa em reforço a palanque de Lula
O cenário político do Tocantins teve uma definição importante na manhã desta…
Nota de Pesar – Zenaide Pereira da Cunha
Foi com profundo pesar que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins…
Casos de Policia
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Wanderlei pode ser afastado novamente? Redistribuição no STF reacende risco para governador do Tocantins
Despacho do STF determina redistribuição do habeas corpus que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo; mérito ainda será analisado pela Segunda Turma A situação jurídica do governador do…
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