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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Em 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar filhos contra Covid podem ser multados - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 1978/26 concede anistia de multas a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes pelo descumprimento de obrigações relacionadas à vacinação contra a Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos…
Eleições 2026: especialistas analisam desafios em educação, segurança, saúde mental, agronegócio e meio ambiente
Brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro - Foto: Depositphotos Educação, segurança pública, saúde mental, agronegócio e meio ambiente estão entre os temas que atravessam o debate eleitoral e exigem decisões dos futuros integrantes do Executivo e do Legislativo. As discussões envolvem desde a continuidade de políticas públicas e a definição de prioridades orçamentárias até mudanças na legislação…
Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
Segundo o autor, objetivo é incentivar a produção eficiente e com menor impacto ecológico Da Agência Câmara - 18/09/2026 - 08:35 Abate de novilho precoce poderá gerar bônus financeiro - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2974/26 cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com um bônus financeiro para os produtores que abaterem bovinos e bubalinos (búfalos) jovens…
Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
Da Agência Câmara - 17/09/2026 - 18:39 Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima - Foto: Detran/Paraná O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de…
Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição…
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Colisão entre motos deixa mulher morta e mototaxista ferido no norte do Tocantins
Uma mulher de 34 anos morreu em um acidente entre duas motocicletas…
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Copa do Brasil: Arena Mané Garrincha será o palco da final em Brasília
A Arena Mané Garrincha, em Brasília, será o palco da decisão do…
FIA estuda revolução na Fórmula 1 e fim das equipes clientes
A Fórmula 1 pode passar por uma grande mudança em 2031, com…
Deputado Moisemar Marinho relata favorável à MP que fortalece Educação nos municípios
Deputado Moisemar Paulo Roberto / HD O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB)…
Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta continua em análise na Câmara 06/03/2026 -…
Estudantes da Maple Bear participam de visita guiada à Assembleia Legislativa do Tocantins
A visita despertou curiosidade e entusiasmo entre os alunos Isis Oliveira /…
Lucas Campelo, do União Brasil, consolida pré-candidatura à Câmara Federal
O pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo, do União Brasil, intensificou a agenda…
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
Direito e Justiça 23/02/2026 - 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos…
Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
Política e Administração Pública Os senadores ainda precisam analisar a proposta 17/06/2026…
Casos de Policia
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MPF aciona ex-prefeito e mais cinco sob acusação de desvio de R$ 2,3 milhões em obras de pavimentação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Praia Norte (TO) Ho-Che-Min Silva de Araújo e outros cinco acusados pelo desvio de cerca de…
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