Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Últimos dias para inscrição no concurso da Prefeitura de Couto Magalhães; mais de 200 vagas

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Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares

Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara 13/01/2026 -

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Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica

Trabalho, Previdência e Assistência Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna

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Operação Falsum Imperium: Polícia Civil prende quatro investigados por estelionato virtual e lavagem de dinheiro em Araguatins

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 10ª Delegacia de Polícia

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Entrada de Prestianni gera tensão e bate-boca em Benfica x Flamengo

Gianluca Prestianni foi vaiado por torcedores rubro-negros, sofreu entradas duras e provocou

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Trabalho, Previdência e Assistência A proposta continua em análise na Câmara dos

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Comissão debate medidas de combate à exploração sexual infantil

Direitos Humanos 20/05/2026 - 08:59   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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