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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
São Paulo não chega a acordo e encerra negociações com Domingos Duarte
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - As negociações entre São Paulo e Domingos…
Noticias do Esporte
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Bairro São João e outros setores terão redução de IPTU em 2026
A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou nesta segunda-feira, 24, um Projeto…
Comissão de Orçamento discute déficit de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O TRT da 2ª Região atende à cidade de São Paulo e…
Conselho de Ética analisa pareceres sobre representações contra deputado Marcos Pollon
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública 10/04/2026…
Um dos principais aliados de Laurez, Irajá comenta retorno de Wanderlei e fala em “maior retrocesso”
O senador Irajá, um dos principais aliados políticos de Laurez Moreira, se…
Verstappen considera se aposentar ao fim de 2026, afirma jornal holandês
Após um sexto lugar, um abandono e agora a oitava colocação no…
Vereador Lucas Campelo acompanha agenda do governador em Araguaína e destaca avanços para a região norte
O vereador Lucas Campelo esteve presente acompanhando toda a agenda institucional do…
PMTO prende homem por lesão corporal em Lagoa da Confusão – PM-TO
Suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins…
Com trajetória nacional, juiz federal assume cadeira de titular no TRE do Tocantins; saiba quem é!
Na manhã desta quarta-feira (21), o juiz federal Igor Itapary Pinheiro foi…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
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Noticias da Politica
Laurez Moreira reúne aliados em primeira agenda de campanha e defende união para transformar o Tocantins
Uma das primeiras agendas do candidato ao Governo do Estado pelo PSD, Laurez Moreira, após o início oficial da campanha foi marcada pela reunião de diferentes forças políticas em torno…
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