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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Otamendi anuncia aposentadoria da seleção da Argentina
Aos 38 anos, o zagueiro encerrou a trajetória pela equipe nacional poucos…
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Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens
Direitos Humanos Proposta prevê ações integradas e repasses da União a estados…
Emendas parlamentares impositivas são tema de palestra na Aleto
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), por meio da Escola…
Noiva joga “Mounjaro” no lugar do buquê e viraliza; veja
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Incra anuncia maior assentamento em 20 anos no Tocantins e reforça diálogo com movimento do Bico do Papagaio
Na manhã desta terça-feira, 25, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
Mayke vai à Justiça contra o Santos e quer saída ainda nesta janela
Após o encerramento das negociações amigáveis com a diretoria santista, o estafe…
Laurez Moreira embarca para São Paulo a caminho da convenção de Lula
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), embarca…
Leila Pereira diz que poderá comprar um clube após deixar presidência do Palmeiras
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Defensora do modelo das SAFs no futebol…
Deputado Jair Farias destina emenda de R$ 50 mil para comunidades indígenas Xerente
O deputado Jair Farias (UB) comemorou o pagamento da emenda parlamentar no…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
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Adapec capacita produtores de Ananás e Santa Tereza em vacinação contra brucelose
Produtores rurais dos municípios de Ananás, no norte do Estado, e de Santa Tereza do Tocantins, na região leste, concluíram nessa sexta-feira, 27, o curso de Manejo e Aplicação de…
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