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Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
Doutor Luizinho: medida de justiça social - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras e estabelece regras para a dispensação de medicamentos a pacientes diagnosticados com essas enfermidades. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O cadastro será mantido e custeado…
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na…
Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses casos, protegendo integralmente a vítima e reduzindo a impunidade. Pelo texto, as…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido" nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária devem ser incluídos na base…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto - Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue 180 e apontaram avanços no Pacto Nacional dos Três Poderes contra o Feminicídio. A Lei 15.478/26, que obriga o poder…
Noticias do Brasil
Data Fifa vira tira-teima para técnicos e define últimas vagas na Copa; veja agenda de jogos
A Data Fifa de março marca a reta final de preparação da…
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“Se convocar o Neymar, a gente pensa”: prefeito condiciona folga na Copa
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a liberação de…
Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
Cidades e transportes Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados…
Júnior Diamantino homenageia mulheres e destaca papel feminino na sociedade no Dia Internacional da Mulher
No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, o superintendente…
Seleção da Costa Rica corta três jogadores após confusão com tiros
A seleção da Costa Rica vive uma nova crise fora de campo…
Ourivesaria de Natividade é reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil
Decisão foi oficializada após consulta pública realizada pelo Iphan. Tradição é marcada…
WSL: Brasil emplaca 6 surfistas nas oitavas da etapa de Margaret River
O surfe brasileiro emplacou seis representantes nas oitavas de final da etapa australiana…
Empresário de tecnologia, Iratã Abreu se filia ao PSDB e anuncia pré-candidatura a deputado federal com foco em inovação
O empresário Iratã Abreu oficializou sua filiação ao PSDB e confirmou sua…
Comissão aprova projeto que reforça garantia de locadores com caução registrada em imóvel
Direito e Justiça Proposta passou pela CCJ da Câmara e poderá seguir…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Justiça Federal no Tocantins inicia JEFIT 2026 em Formoso do Araguaia
A Seção Judiciária do Tocantins inicia, na próxima segunda-feira (2), a fase de divulgação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante) de 2026. Neste ano, o município de Formoso do…
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