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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
João Fonseca encara Novak Djokovic nesta sexta em Roland Garros
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - João Fonseca enfrentará Novak Djokovic, nesta sexta-feira…
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Projeto define diretrizes para fortalecer o futebol feminino no Brasil
18/12/2025 - 19:15 Marcelo Camargo/Agência Brasil Copa do Mundo de Futebol…
Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto antifacção vai dificultar ações da PF
18/11/2025 - 21:52 • Atualizado em 18/11/2025 - 22:55 Kayo…
Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório
Cidades e transportes A proposta segue em análise na Câmara 12/03/2026 -…
Influenciador ajuda bicho-preguiça a atravessar rodovia no Tocantins; VÍDEO
Francisco Garcia interrompeu a viagem para evitar um possível atropelamento do animal.…
Estudantes podem concorrer a 46 vagas de estágio com bolsas de até R$ 1,5 mil no Tocantins; saiba como participar
Estudantes podem concorrer a 46 vagas de estágio com bolsas de até…
Laurez Moreira defende PEC que garante aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e reconhece papel estratégico da categoria
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), manifestou…
Comissão aprova diretrizes para classificar eletrodoméstico quanto à facilidade de limpeza
Consumidor Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 17/04/2026 - 13:46…
“A Assembleia é servidora do povo e merece ser tratada com respeito”, diz Cayres em Barrolândia
Defesa ocorreu durante entrega de reformas em duas escolas pelo Governo do…
Casos de Policia
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Agência de Fomento lança 6ª edição do programa Mulheres Empreendedoras
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou oficialmente a 6ª edição do programa Mulheres Empreendedoras, iniciativa que disponibiliza crédito para estimular o crescimento de negócios liderados por…
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