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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Justiça concede liberdade provisória a motorista suspeito de causar acidente que matou casal na BR-010
O motorista preso em flagrante por suspeita de provocar o acidente que…
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Nesta sexta: Novo Programa Tocantins Presente levará serviços de saúde, educação e outras áreas a Miracema
O Governo do Estado inicia, nesta sexta-feira, 5, às 9 horas, em…
Futebol: Gio Garbelini é acusada de ofensa racista em jogo na Espanha
A brasileira Gio Garbelini, atacante do Atletico de Madrid, foi acusada pela…
Comissão aprova regras mais rígidas para cadastro de motoristas de aplicativo
Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 11/12/2025 - 18:49…
Após irregularidades em edital, Justiça suspende licitação para construção de casas populares no norte do Tocantins
A Justiça do Tocantins suspendeu, na manhã desta quinta-feira, 30, a Concorrência…
Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais
Direito e Justiça O texto segue para o Senado, se não houver…
Justiça manda recuperar áreas degradadas do menor rio do Brasil
A Justiça determinou que a Prefeitura de Aurora do Tocantins e o…
Corpo em estado de decomposição é encontrado em rio do sul do Tocantins
Morador percebeu a situação e avisou as autoridades de Peixe. Equipe dos…
Flamengo empresta Carlinhos ao Athletic até fim do seu contrato
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O Flamengo emprestou o atacante Carlinhos,…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Estudantes do Tocantins representarão a região Norte na Semana Avançada de Tecnologia, em São Paulo
Com apoio do Governo do Estado, pela quarta vez consecutiva, estudantes do Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo Franco, de Paranã, participarão da Escola Avançada de Tecnologia, uma das ações…
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