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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Inter pede à CBF reconhecimento do título do Brasileirão 2005
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) -O Internacional protocolou nesta terça-feira (27), na CBF,…
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Meio ambiente e energia Projeto estabelece que as novas regras não se…
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Política e Administração Pública A Câmara analisa a proposta 19/02/2026 - 18:23…
Servidor recorre à Justiça para poder alimentar animais de rua em secretaria após prefeitura proibir
Um servidor da Prefeitura de Guaraí conseguiu na Justiça o direito de…
Semana começa com alerta de chuva amarelo que cobre quase todo o Tocantins
Aviso não atinge uma pequena parte da região leste do estado e…
Suspeito de tentativa de assalto violento em fazenda é preso após ação integrada em Araguaçu
Foto: Divulgação PCTO Uma ação integrada entre a Polícia Civil e a…
Colégio Intelectus recebe projeto “Juventude Segura” e reforça formação cidadã entre alunos
O Colégio Intelectus foi palco de uma importante iniciativa voltada à educação…
Projeto torna obrigatória a triagem de autismo em todas as crianças a partir dos 16 meses
Saúde Texto está em análise na Câmara dos Deputados 06/02/2026 - 13:39…
Deputada Janad Valcari recebe homenagem na Câmara de Palmas em sessão alusiva ao Dia da Mulher
Janad Valcari recebe homenagem do vereador Zé Branquim em sessão especial na…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Vistoria do TCE identifica problemas estruturais e administrativos no hospital de Figueirópolis
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis revelou uma série de problemas que vão desde falhas na gestão de profissionais…
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