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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Brasileiro tem um time inteiro de desfalques na última rodada antes da Copa
(UOL/FOLHAPRESS) - A próxima rodada do Brasileiro é também a última antes…
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OAB promove audiência pública para combater atuação de falsos advogados
OABTO - Foto: Jerusa Sa A Ordem dos Advogados do Brasil –…
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A missionária é de Minaçu (GO), e mora com o marido, Ademar…
Irmã fala em “última dança”, mas Cristiano Ronaldo pede calma
Cristiano Ronaldo afirmou, na quinta-feira (2), após a vitória de Portugal sobre…
Al Nassr analisa plano para ter Cristiano Ronaldo e filho atuando juntos
Um feito histórico pode estar próximo de acontecer. O Al Nassr avalia…
Coreia do Sul vence República Tcheca de virada
Em outros tempos, ninguém poderia apostar que uma seleção asiática mandasse numa…
Copa do Mundo tem confronto entre Espanha e Bélgica nesta sexta-feira
A Copa do Mundo de 2026 vai se aproximando dos seus últimos…
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
Política e Administração Pública 10/03/2026 - 22:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
Medina retorna à WSL satisfeito com mudanças e focado no tetra: ‘Por isso eu voltei’
Gabriel Medina começou 2026 de forma muito mais leve do que em…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Laurez Moreira participa de sessão especial em Tocantinópolis e incentiva jovens a ocuparem espaços na política
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, participou nesta quarta-feira, 10, de uma sessão especial na Câmara Municipal de Tocantinópolis que reuniu estudantes de escolas…
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