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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Prefeitura de Palmas aplicará correção salarial em 4,77%, referente ao ano de 2025, em duas parcelas
Segundo proposta apresentada a representantes sindicais, a primeira parcela será aplicada em…
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Prefeitura da Capital levou ações gratuitas, atividades culturais e serviços integrados para…
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Educação, cultura e esportes Deputados rejeitaram recurso e, com isso, aceleraram o…
Após protesto,Servidores entregam carta aberta a Laurez em cobrança pelo envio da PEC do Teto; Saiba os argumentos das categorias
Servidores estaduais fazem manifestação no Palácio Araguaia e cobram envio da PEC…
Deputada Janad apresenta Votos de Aplausos a soldado da PM por atuação heroica em incêndio em Palmas
Em reconhecimento à atuação rápida e decisiva durante um incêndio registrado em…
Schumacher acordou, mas não lembra de ser campeão de Fórmula 1; diz fonte
Mais de uma década após o grave acidente de esqui que mudou…
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 130 milhões nesta quinta-feira
As seis dezenas do concurso 3.002 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir…
Athletico-PR visita Bahia de olho na liderança e tenta manter embalo no Brasileirão
De olho na ponta do Campeonato Brasileiro, o Athletico-PR visita o Bahia…
Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
Trabalho, Previdência e Assistência A proposta, que está trancando as votações da…
Casos de Policia
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Lucas Campelo intensifica agenda pelo Tocantins com encontros políticos, ação solidária e participação em grandes eventos….
O pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo teve uma semana marcada por importantes encontros políticos, ações sociais e participação em grandes eventos tradicionais do Tocantins. No início da semana, Lucas…
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