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Capitão Augusto: cidadão tem direito às informações sobre os candidatos - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3321/26 cria a Declaração Pública de Posicionamento Partidário (DPPP), documento em que os partidos políticos deverão registrar suas posições sobre temas estruturantes da vida nacional. A proposta também institui o Portal Nacional de Transparência Partidária, mantido pelo Tribunal…
Maria Arraes, relatora da proposta na comissão - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3976/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O objetivo é garantir suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em…
Geraldo Resende, relator da proposta na comissão - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com o objetivo de oferecer atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa por meio de…
Deputada Lídice da Mata, relatora da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe atribuir a bem público o nome de pessoa viva ou condenada, com trânsito em julgado, por crime hediondo ou de corrupção. A regra vale para bens públicos pertencentes à União ou…
Senadora Leany Lemos, relatora: a terceira edição do plano aumenta os desembolsos em até R$ 13,5 bilhões - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano, foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela comissão mista que analisou a matéria. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para…
Atacante de 18 anos abandona apelido de 'Juninho' dias após adotá-lo nos…
Dados são da distribuidora de energia elétrica do Tocantins, que apresenta dicas…
Jovens que morreram após balsa afundar participavam de passeio de motocicleta; veja…
Política e Administração Pública 06/05/2026 - 10:53 Zeca Ribeiro / Câmara…
Foto: Gildo Barbosa/Secom Palmas A Prefeitura de Palmas efetuará nesta terça-feira, 10,…
PL também estabelece prazo mínimo de atraso para que débitos superiores a…
A praia de Itaguatins, no Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins,…
Equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de R$ 100 mil.…
Saúde Deputado quer aprofundar o debate sobre o papel das políticas públicas,…
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A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC/TO), por meio da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) de Paraíso do Tocantins, elucidou um grave caso de crimes…

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