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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Goiás e Londrina fazem jogo isolado na segunda-feira em busca da reabilitação na Série B
Goiás e Londrina se enfrentam nesta segunda-feira (10), às 19h30, no Hailé…
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Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno; acompanhe
Plenário 04/03/2026 - 21:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário…
Flamengo e Cruzeiro fazem ‘duelo de campeões’ para melhorar posições no Brasileirão
Com os títulos estaduais conquistados no último fim de semana, Flamengo e…
Líderes do Irã e EUA se reúnem no Paquistão em busca de acordo de paz
O Paquistão é a sede da reunião trilateral entre representantes dos Estados…
Mais jovem do UFC, brasileira deixa buraco na testa de russa; vídeo
No primeiro round, Alice dominou a trocação, levou a rival ao chão…
CBF encaminha final única da Copa do Brasil para Brasília
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A CBF está perto de anunciar…
Como base do Palmeiras ajudou Abel em classificação para ganhar bônus dobrado
(FOLHAPRESS) - Abel Ferreira revelou, após a classificação do Palmeiras para as…
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
Educação, cultura e esportes Proposta segue em análise na Câmara 29/05/2026 -…
Vendida pela mãe aos 9 anos, mulher tenta apagar vínculo na Justiça
Um vídeo publicado nas redes sociais colocou em evidência a batalha judicial…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Educação de Gurupi inicia 2026 com Selo Ouro de Alfabetização do MEC
Gurupi conquistou o Selo Ouro pelo seu compromisso com a alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento certifica municípios que desenvolvem ações estruturadas e apresentam resultados no âmbito…
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