ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Assembleia Legislativa aprova a PEC do Subteto e Valdemar Júnior destaca reparação histórica aos servidores
E O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), presidente da Comissão de Constituição…
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Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências
Direitos Humanos 18/05/2026 - 11:25 Depositphotos Avaliação de deficiência deve ser…
Comissão aprova adaptação de uniformes escolares para alunos com deficiência
Regra valerá para escolas públicas e particulares; a Câmara dos Deputados continua…
Polícia Federal investiga se ex-secretário alertou governador do TO sobre operação antes de afastamento determinado pelo STJ
A defesa de Thomas Jefferson informou que o ex-secretário "nunca trabalhou para…
Parentes e amigos prestam as últimas homenagens ao prefeito de Augustinópolis
O corpo do prefeito Antônio Cares de Almeida foi recebido com aplausos…
Com lesão de grau 2, Neymar deve desfalcar Brasil no início da Copa do Mundo
(FOLHAPRESS) - O problema na panturrilha direita de Neymar é bem mais…
Ex-jogador Ferdinando participa de treino na Escolinha do Flamengo Araguaína e fala sobre captação de novos talentos
O ex-jogador Ferdinando, que construiu uma trajetória no futebol brasileiro e internacional,…
Projeto declara ser de interesse público injeção semestral contra o HIV
Saúde Objetivo é ampliar o acesso da medicação no Sistema Único de…
Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
Direito e Justiça O projeto de lei continua em análise na Câmara…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Nova decisão do TRE contra fake news revela padrão de atuação de perfis comerciais contra Vicentinho
Caso da página “Opinativo Político” se soma a uma série de processos envolvendo páginas comerciais, conteúdos manipulados e desinformação Uma sequência de decisões favoráveis à coligação de Vicentinho Júnior, candidato…
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