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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Câmara aprova projeto de lei que cria lista suja do racismo no esporte
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei…
Noticias do Esporte
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Ex-presidentes da Câmara defendem seus legados e ressaltam independência da instituição
Política e Administração Pública Convidados destacaram independência do Parlamento e papel da…
Federação de Portugal oficializa saída de Roberto Martínez
A Federação Portuguesa de Futebol confirmou, na manhã desta quarta-feira, o fim…
Calendário das Exposições Agropecuárias 2026 no Bico já tem datas definidas. Confira
O calendário de feiras agropecuárias de 2026 já começa a movimentar o…
Comissão da Câmara aprova incentivo tributário para a indústria ferroviária
Cidades e transportes A proposta ainda será analisada por outras comissões da…
VÍDEOS: Bom dia Tocantins de segunda-feira, 27 de outubro de 2025
Tocantins Bom Dia Tocantins"> Bom Dia Tocantins Veja mais conteúdo de responsabilidade…
Corinthians tem três novidades na reapresentação após estreia no Paulista
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians teve três novidades na reapresentação…
Cancelada audiência sobre qualidade da arbitragem no futebol brasileiro
Educação, cultura e esportes 05/12/2025 - 17:11 Depositphotos Foi cancelada a…
Jovem que morreu afogado em rancho estava em festa aniversário: ‘Cheio de sonhos’, diz prima
Jovem que morreu afogado em rancho estava em festa aniversário: 'Cheio de…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Com apoio nos três níveis: Federal, Estadual e Municipal, aliança de lideranças fortalece nome de Marcos Duarte para deputado estadual
Lideranças políticas ligadas à gestão do prefeito Wagner Rodrigues têm se somado à candidatura do vereador Marcos Duarte a deputado estadual. O movimento reúne nomes do primeiro escalão municipal e…
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