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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Botafogo-SP e Athletic-MG fecham 10ª rodada da Série B com medo do rebaixamento
O estádio Santa Cruz será palco de um confronto dramático na noite…
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Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com transtorno mental em urgências
Saúde Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 25/02/2026 - 19:24…
Claudia Lelis destaca força da cultura e do turismo durante tradicional Arraiá do Rio
Claudia Lelis com a prefeita e vice-prefeita de Rio da Conceição no…
Abertas inscrições para 1º Torneio de Basquetebol de Araguaína
A Prefeitura de Araguaína abriu, nesta terça-feira, 27 de janeiro, as inscrições…
Allianz Parque avança para fim da reforma após shows do Bad Bunny
FLAVIO LATIFSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A reforma no gramado do Allianz…
Congresso Nacional aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas
19/12/2025 - 17:14 • Atualizado em 19/12/2025 - 18:26 Kayo…
Assembleia Legislativa aprova MP que institui o Programa AlimenTO
A proposta foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 17 Aline Batista /…
Pré candidato ao Senado, Gaguim registra visita a Fenelon Barbosa e rende elogios
O deputado federal e pré candidato ao Senado, Carlos Gaguim registrou visita…
Araguaína entra em alerta para baixa umidade e altas temperaturas; Prefeitura orienta população sobre cuidados com a saúde
A Prefeitura de Araguaína alerta a população para as condições climáticas previstas…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Em Taguatinga, Polícia Civil conclui investigação sobre roubo majorado
A Polícia Civil do Tocantins concluiu, na manhã desta terça-feira, 29, o inquérito policial que investigava um roubo majorado pelo concurso de pessoas ocorrido na noite de 13 de setembro…
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