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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
“Dia histórico para a Educação”, comemora Marcus Marcelo após aprovação do novo PCCR na Assembleia
O professor e deputado estadual Marcus Marcelo (PL) comemorou mais um avanço…
Noticias do Esporte
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Cruzeiro embala após perder pênalti, ganha do Athletico e encosta no G4
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cruzeiro venceu o Athletico-PR hoje por…
Janad Valcari propõe inclusão de alimentos biofortificados na merenda escolar
A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou, na sessão da manhã…
Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
O texto determina que as instituições de ensino superior assegurem flexibilização da…
Argentinos invadem capital do futebol nos EUA para despedida de Messi
KANSAS CITY, None (FOLHAPRESS) - Conhecida popularmente como a capital do "soccer"…
O Adeus a José Bonifácio: Fabion faz desabafo emocionante em homenagem: “um legado político e intelectual que será lembrado por várias gerações”
Morreu o ex senador, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, José Bonifácio…
Parque Cimba recebe dia D do Março Lilás com serviços de cuidados e prevenção a saúde da mulher
A Prefeitura de Araguaína realiza nesta terça-feira, 24 de março, o Dia…
VÍDEO: Wanderlei Barbosa chega a Palmas e é recebido com festa após liminar derrubar afastamento do cargo de governador
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar…
Marilon Barbosa é reeleito presidente da Câmara de Palmas para o biênio 2027/2028 – Câmara de Palmas
Durante sessão ordinária nesta quinta-feira, 01, foi realizada eleição da Mesa Diretora…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Com articulação em expansão, Poliana Radar consolida liderança política e amplia base no norte do Tocantins rumo à Câmara Federal
A pré-candidata a deputada federal Poliana Radar intensifica sua presença no cenário político tocantinense e dá sinais claros de fortalecimento ao liderar uma articulação considerada, nos bastidores, uma das mais…
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