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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Liverpool confirma lesão de Alisson e acende alerta na Seleção Brasileira
O técnico Arne Slot confirmou que o goleiro Alisson Becker seguirá afastado…
Noticias do Esporte
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Bela Vista é goleado pelo Gurupi e vê situação se complicar no Tocantinense
O Bela Vista Futebol Clube sofreu uma dura derrota na 5ª rodada…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição-TO de segunda-feira, 8 de dezembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a…
PM de folga salva jovem de 19 anos em Campos Lindos
Um policial militar de folga salvou a vida de uma jovem de…
Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite
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Mulher é encontrada morta e companheiro é principal suspeito, diz PM
Caso aconteceu em Gurupi, região sul do Tocantins. Mulher foi encontrada morta…
Flamengo e Cruzeiro fazem ‘duelo de campeões’ para melhorar posições no Brasileirão
Com os títulos estaduais conquistados no último fim de semana, Flamengo e…
Denúncias contra Elizeu Oliveira são arquivadas e eleição do Sisepe já tem data marcada
O conjunto de denúncias sem provas que havia resultado no afastamento por…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Líderes Wellington Gouveia, Adão e Ricardo reúnem multidão em Araguaína em grande demonstração de apoio a Júnior Diamantino e Tiago Dimas
Grande encontro reuniu uma multidão de pessoas e reforçou a mobilização em torno dos nomes de Júnior Diamantino e Tiago Dimas Uma grande reunião realizada em Araguaína reuniu uma multidão…
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